{
    "id": 111,
    "date": "2022-01-20T11:11:39",
    "date_gmt": "2022-01-20T14:11:39",
    "guid": {
        "rendered": "https:\/\/anacristinabahia.com\/?p=111"
    },
    "modified": "2022-01-20T11:11:41",
    "modified_gmt": "2022-01-20T14:11:41",
    "slug": "aumento-do-valor-do-aluguel-quando-e-quanto-e-permitido",
    "status": "publish",
    "type": "post",
    "link": "https:\/\/anacristinabahia.com\/pt\/2022\/01\/20\/aumento-do-valor-do-aluguel-quando-e-quanto-e-permitido\/",
    "title": {
        "rendered": "Aumento do valor do aluguel: quando e quanto \u00e9 permitido."
    },
    "content": {
        "rendered": "<p class=\"wp-block-paragraph\">O aumento do valor do aluguel est\u00e1 regulado nos \u00a7\u00a7 557 ate o \u00a7 561. O BGB determina que o aumento de aluguel s\u00f3 pode ocorrer em duas circunstancias:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>1 \u2013 quando acordado<\/li><li>2- em fun\u00e7\u00e3o da lei.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Locador tem, no entanto a possibilidade de aumento de aluguel sem acordo anterior no caso de adequar o valor do aluguel com os alugueis da regi\u00e3o ou para realizar medidas que visem a moderniza\u00e7\u00e3o do apartamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A par disso, \u00e9 poss\u00edvel avencar os aumentos de alugueis contratualmente de duas formas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>1) Staffelmiete \u2013 s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer ap\u00f3s 12 meses da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de aluguel \u00a7 557 a BGB; Para que seja possivel s\u00e3o necess\u00e1rias o preenchimento de dois requisitos: O momento exato do valor do aluguel \u2013 s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lido para novos contratos de aluguel \u2013 e o aluguel s\u00f3 poder\u00e1 ser alterado ap\u00f3s um ano. \u00c9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m que o valor do aumento seja j\u00e1 determinado no contrato. Caso seja avencado um aumento de aluguel por Staffelmiete n\u00e3o poder\u00e1 o aluguel sofrer altera\u00e7\u00f5es em fun\u00e7\u00e3o de outras causas. Com esta cl\u00e1usula n\u00e3o haver\u00e1 necessidade, no entanto, de se fundamentar o aumento do aluguel. O locat\u00e1rio tem que estar de acordo com esta cl\u00e1usula.<\/li><li>2) Indexmiete \u2013 o aluguel \u00e9 regido pela varia\u00e7\u00e3o de um \u00edndice \u2013 e tamb\u00e9m s\u00f3 pode sofrer varia\u00e7\u00e3o ap\u00f3s um ano da celebra\u00e7\u00e3o do contrato \u00a7 557 b BGB. Tamb\u00e9m neste caso o acordo dever\u00e1 estar expresso no contrato de aluguel. Neste caso a varia\u00e7\u00e3o do aluguel se dar\u00e1 de acordo com a varia\u00e7\u00e3o do \u201eVerbraucherpreisindex\u201c e o locador deve informar o valor da varia\u00e7\u00e3o e como foi calculado. N\u00e3o se pode questionar o valor do aumento do aluguel, uma vez que foi acordado. No entanto, o locat\u00e1rio pode sempre, apesar de ter acordado contratualmente, requerer que seja adequado ao valor dos pre\u00e7os do aluguel da regiao, se o valor fixado pelo index for superior ao usual na regi\u00e3o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso n\u00e3o haja nenhum dos dois acordos anteriores, o valor do aumento do aluguel se dar\u00e1 por compara\u00e7\u00e3o com os alugueis da regiao onde se situa o im\u00f3vel \u2013 \u00a7 558 BGB. Utiliza-se por este crit\u00e9rio a compara\u00e7\u00e3o dos alugu\u00e9is de apartamentos assemelhados na regi\u00e3o nos \u00faltimos 4 anos. Pode-se recorrer neste caso as informa\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o municipal. Tamb\u00e9m aqui h\u00e1 requisitos a serem preenchidos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>1) O aluguel n\u00e3o pode por um per\u00edodo de 3 anos se elevar mais que 20% \u2013 pode -se em alguns casos limitar-se o aumento em 15%.<\/li><li>2) O aumento deve ser comunicado formalmente por escrito, que pode ser por email, carta ou fac-simile.<\/li><li>3) O aumento do aluguel deve ser fundamentado. Por exemplo, pode se utilizar o valor do aluguel de 3 apartamentos da mesma regiao.<\/li><li>4) A partir do recebimento da comunica\u00e7\u00e3o do aumento, deve se 2 meses para que se proceda o aumento. Os locatarios s\u00f3 precisam aceitar o aumento a cada 15 meses. Caso ocorra o aumento em per\u00edodo inferior, o locatario pode se negar a aceit\u00e1-lo.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, neste \u00faltimo caso tem o locat\u00e1rio o prazo de 2 meses para verificar se o aumento corresponde efetivamente ao valor dos alugueis da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Moderniza\u00e7\u00e3o \u2013 Modernisierung<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em caso de moderniza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel pode ser requerido o aumento do aluguel e neste caso nao \u00e9 necess\u00e1rio o consentimento do locat\u00e1rio. Em caso de restaura\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel o aluguel s\u00f3 poder\u00e1 ser aumentado se a restaura\u00e7\u00e3o causar uma melhoria das condi\u00e7\u00f5es para o locat\u00e1rio e \u00e9 autorizada no valor m\u00e1ximo de 11% sobre o valor do aluguel anual em rela\u00e7\u00e3o aos custos da restaura\u00e7\u00e3o. Caso seja recebido recursos financeiros do Estado para a renova\u00e7\u00e3o, esta se reflete no aumento do aluguel, ou seja, pode ocasionar uma reducao do aumento na propor\u00e7\u00e3o do recurso. Para que se proceda a restaura\u00e7\u00e3o, o locat\u00e1rio deve receber um prazo de 3 meses para a tomada de conhecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esta comunica\u00e7\u00e3o deve conter:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>1) Quando se iniciar\u00e3o os trabalhos;<\/li><li>2) O tipo de restaura\u00e7\u00e3o que sera realizada;<\/li><li>3) O valor do aumento do aluguel;<\/li><li>4) O valor dos custos do condom\u00ednio;<\/li><li>5) A possibilidade de se opor a restaura\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es excepcionais \u2013 H\u00e4rtef\u00e4lle.<\/li><\/ul>",
        "protected": false
    },
    "excerpt": {
        "rendered": "<p>O aumento do valor do aluguel est\u00e1 regulado nos \u00a7\u00a7 557 ate o \u00a7 561. O BGB determina que o aumento de aluguel s\u00f3 pode ocorrer em duas circunstancias: 1 \u2013 quando acordado 2- em fun\u00e7\u00e3o da lei. O Locador tem, no entanto a possibilidade de aumento de aluguel sem acordo anterior no caso de [&hellip;]<\/p>",
        "protected": false
    },
    "author": 1,
    "featured_media": 112,
    "comment_status": "open",
    "ping_status": "open",
    "sticky": false,
    "template": "",
    "format": "standard",
    "meta": {
        "footnotes": ""
    },
    "categories": [
        7
    ],
    "tags": [],
    "class_list": [
        "post-111",
        "post",
        "type-post",
        "status-publish",
        "format-standard",
        "has-post-thumbnail",
        "hentry",
        "category-direito"
    ],
    "_links": {
        "self": [
            {
                "href": "https:\/\/anacristinabahia.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/111",
                "targetHints": {
                    "allow": [
                        "GET"
                    ]
                }
            }
        ],
        "collection": [
            {
                "href": "https:\/\/anacristinabahia.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"
            }
        ],
        "about": [
            {
                "href": "https:\/\/anacristinabahia.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"
            }
        ],
        "author": [
            {
                "embeddable": true,
                "href": "https:\/\/anacristinabahia.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"
            }
        ],
        "replies": [
            {
                "embeddable": true,
                "href": "https:\/\/anacristinabahia.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=111"
            }
        ],
        "version-history": [
            {
                "count": 1,
                "href": "https:\/\/anacristinabahia.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/111\/revisions"
            }
        ],
        "predecessor-version": [
            {
                "id": 113,
                "href": "https:\/\/anacristinabahia.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/111\/revisions\/113"
            }
        ],
        "wp:featuredmedia": [
            {
                "embeddable": true,
                "href": "https:\/\/anacristinabahia.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/112"
            }
        ],
        "wp:attachment": [
            {
                "href": "https:\/\/anacristinabahia.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=111"
            }
        ],
        "wp:term": [
            {
                "taxonomy": "category",
                "embeddable": true,
                "href": "https:\/\/anacristinabahia.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=111"
            },
            {
                "taxonomy": "post_tag",
                "embeddable": true,
                "href": "https:\/\/anacristinabahia.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=111"
            }
        ],
        "curies": [
            {
                "name": "wp",
                "href": "https:\/\/api.w.org\/{rel}",
                "templated": true
            }
        ]
    }
}